Como Restituir IPVA de Veículos Roubados?

Está com dúvidas em relação à restituição do IPVA de Veículos Roubados, como proceder? Então confira esse artigo!


O que é o IPVA?

O IPVA, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um imposto da esfera estadual devido anualmente por todos os proprietários de automóveis, caminhões, ônibus e qualquer outro tipo de veículo automotores.

A arrecadação desse imposto é realidade por cada estado e pelo Distrito Federal e do total arrecadado, 50% do valor fica com o próprio estado que fez a arrecadação (estado de residência do proprietário do veículo) e os outros 50% são destinados ao estado de registro do veículo.

Por ser um imposto instituído na esfera estadual, a alíquota do IPVA sofre alteração de um estado para outro e é divulgada anualmente.

O proprietário do veículo pode optar por fazer o pagamento do IPVA em cota única com desconto em janeiro, cota única sem desconto em fevereiro, ou parcelar em 3 vezes com pagamentos em janeiro, fevereiro e março.

Isso conforme calendário de 2016 para o estado de São Paulo. O que pode variar de um estado para outro e até de um ano para outro.

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Restituição do IPVA estado de São Paulo

No estado de São Paulo nos casos de roubo ou furto do veículo, a restituição poderá ocorrer automaticamente no próximo exercício após ocorrência do incidente.

Entretanto, nos casos onde não for ou não puder ser feita a restituição do IPVA de forma automática, deverá ser feita solicitação para que a mesma seja realizada.

Se tratando do estado de São Paulo, você pode verificar a situação da restituição através do número do Renavam e do Boletim de ocorrência, no seguinte link:

www.ipva.fazenda.sp.gov.br/ipvanet/restituicao.aspx

 

Na mesma página você encontrará o modelo de requerimento a ser utilizados nos casos onde a restituição não ocorrer de forma automática.

Basta você baixar o modelo aqui, preencher com as devidas informações e apresentá-lo em uma unidade do Poupatempo, em uma CPA (Central de Pronto Atendimento) ou em um Posto Fiscal conforme endereço do contribuinte, que você pode consultar aqui.

Você poderá utilizar o mesmo modelo de requerimento caso queira solicitar revisão do valor da restituição.

Já se estiver de acordo com o valor de restituição informado conforme consulta acima mencionada, basta se dirigir a uma agência do Banco do Brasil que o valor estará disponível durante dois anos, contados a partir da data de liberação da restituição.

Se tratando de proprietário do veículo pessoa física, para realizar o saque, conforme artigo 4º da Resolução SF nº 60/2008, é necessário apresentar os seguintes documentos:

  • Cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo);
  • Via original da cédula de identidade outro documento que seja equivalente a essa.

Já se o proprietário for pessoa jurídica, além de cópia do CRLV, é necessário apresentar:

  • Cópia do Contrato Social ou de Ata de Assembléia Geral.
  • Via original da cédula de identidade outro documento que seja equivalente do signatário.

Se tratando de leasing, também será necessário apresentar Cópia do Contrato de Arrendamento Mercantil e Procuração da empresa arrendadora que dê poderes ao arrendatário para receber a restituição.

E em outros caso será necessário: apresentar instrumento que conceda poderes ao representante legal; escritura pública ou alvará judicial.

 

Para informações mais detalhadas, você pode consultar a Resolução SF nº 60/2008 aqui!

Nos outros estados poderá haver mudanças quanto aos procedimentos para solicitação da restituição do IPVA, para tanto, consulte o órgão competente do seu estado.

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